1. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

• Bem-vindo à Chofer 10! Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso, dentro do Brasil, dos serviços prestados através de aplicação tecnológica (“Aplicativo”), sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviço”), disponibilizados pela MARBA TECNOLOGIA LTDA. (“Aplicativo Chofer 10”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 48.980.096/0001-28, com sede na Avenida Paulista, 1471 – Conj 511, CEP 01.311-927, Bairro Bela Vista, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, ou qualquer de suas afiliadas, o(s) motorista(s) de transporte remunerado privado individual de passageiros “Motorista(s) Parceiro(s)”), que decidam utilizar os Serviços da MARBA TECNOLOGIA LTDA.
• POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
• Aceitação dos termos e condições de uso: ao se cadastrar e utilizar continuamente os serviços, o motorista parceiro estará declarando ter lido, entendido e aceito os termos. Caso, a qualquer tempo, o motorista parceiro não concorde com os termos, deverá cessar imediatamente a utilização do aplicativo e desinstalá-lo de seu aparelho.
• Termos Adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para categorias específicas, veículos com opcionais, eventos, regulamentos, atividades, promoções em particular ou ações de recompensas, e esses Termos Adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Adicionais”). Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.
• Comunicação com o Motorista Parceiro.

O Motorista Parceiro autoriza a MARBA TECNOLOGIA LTDA a enviar notificações administrativas no Aplicativo (“push”), por e-mail, SMS, WhatsApp, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado aos Serviços.

• Alteração dos Termos.

A MARBA TECNOLOGIA LTDA reserva o direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Motoristas Parceiros, a MARBA TECNOLOGIA LTDA poderá comunicar tal alteração, ao seu critério, através dos Meios de Comunicação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Motorista Parceiro de verificar periodicamente os Termos. Caso o Motorista Parceiro não concorde com as alterações dos Termos, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo do seu aparelho. O fato de o Motorista Parceiro continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

2. DADOS DO MOTORISTA PARCEIRO E PRIVACIDADE

• A MARBA TECNOLOGIA LTDA possui uma política expressa sobre privacidade. As informações de registro e outras informações sobre o motorista parceiro estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade. O motorista parceiro entende e concorda que o seu uso e a prestação do serviço envolvem a coleta e utilização de informações e dados sobre o motorista parceiro (conforme definido na política de privacidade aplicável), incluindo a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela MARBA TECNOLOGIA LTDA, sua controladora e demais empresas do mesmo grupo econômico, para envio às autoridades competentes.